Empregada doméstica tem direito ao PIS?



Nos últimos tempos as empregadas domésticas têm tido direito a diversos benefícios que antes nem imaginavam ter. Trata-se de uma forma de valorização desta classe tão importante para a sociedade moderna em que falta pouco tempo para cuidar dos afazeres doméstico. No entanto, uma dúvida que tem pairado bastante sobre a cabeça da classe e dos patrões é se empregada doméstica tem direito ao PIS? Quer saber a resposta para esta dúvida? Leia o artigo abaixo!

Empregada doméstica tem direito ao PIS
Empregada doméstica tem direito ao PIS? Confira a seguir

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social, mais conhecido pela sigla PIS, é um benefício de caráter anual fornecido aos trabalhadores com renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos. O programa tem o objetivo de estimular a participação do trabalhador na vida da empresa em que trabalha.

O valor do PIS é referente a cotação de um salário-mínimo vigente no ano. Portanto, em 2017, o valor deste benefício está cotado em R$880.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Embora nos últimos anos tem havido um grande reconhecimento da classe das empregas domésticas, as mesmas ainda estão impossibilitadas de receber o PIS. Isto porque as empregadas domésticas não são contratadas por uma pessoa jurídica, mas por pessoa física. Como essa pessoa física não tem uma empresa composta, o recolhimento de impostos não é aplicado.

Embora não tenha direito ao PIS, as empregadas domésticas possuem direito para receber outros benefícios, como: direitos e acordos, hora extra, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalhos, salário-família, adicional noturno, salário, entre outros.

Nos últimos tempos, o que tem se falado bastante é o Simples Doméstico. É por desta ferramenta do Governo Federal que as empregadas e patrões fornecem informações à Receita Federal. O Simples Doméstico engloba o eSocial, um sistema mais prático, rápido e menos burocrático de arrecadar impostos para o Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS).

Quem tem direito ao PIS?

Para a manutenção do programa, fora estabelecido algumas regras para receber o PIS, além de ser trabalhador com carteira assinada, claro. Estas regras são compostas em quatro itens, são eles:

  • Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
  • Ter uma matrícula no PIS por, no mínimo, 5 anos;
  • Ter uma renda mensal bruta no ano-base que não ultrapasse o valor de 2 salários mínimos, no caso, R$1760.
  • A empresa precisa ter enviado a Relação Anual de Informações Sociais, mais conhecida como RAIS, ao Ministério do Trabalho.

Quem não tem direito ao PIS?

Algumas classes foram totalmente excluídas de poder requisitar o PIS. Além das empregas domésticas, como citada acima, também são exclusos do programa: menores aprendizes, trabalhadores urbanos de pessoa física, diretores sem vínculos empregatícios e também trabalhadores rurais ligados a pessoa física.

Como sacar o Abono Salarial?

O saque do abono salarial deve ser feito em agências da Caixa Econômica ou em lotéricas. Para sacar o seu benefício, é necessário que você carregue o seu cartão cidadão e um documento de identidade com foto – RG ou carteira de motorista. Caso você não possua cartão cidadão, você pode fazer o saque portando consigo a sua carteira de trabalho.

Está com alguma dúvida se empregada doméstica tem direito ao PIS? Diga-nos na área de comentários para que possamos solucioná-las.