Quem tem direito ao PIS?



O abono salarial ao trabalhador é um importante benefício trabalhista pago a todos os brasileiros trabalhadores que recebam até dois salários mínimos por mês e se enquadrem em algumas outras condições estabelecidas pelo governo federal. Esse benefício é pago anualmente, sempre com o valor do salário mínimo vigente na data de pagamento do benefício, ou seja, para os beneficiários do PIS 2017, este será pago de acordo com o mínimo de 2017, que é de R$ 865,50.

Mesmo aqueles que são beneficiados pelo mínimo de 2017 nos primeiros meses do ano, terão o valor pago de acordo com o valor do mínimo do mês em vigência, afinal, caso contrário, os últimos beneficiários do abono salarial do teriam direito ao PIS já com o valor muito defasado pela Inflação anual.

Quem tem direito ao PIS

Quem tem direito ao PIS

O abono salarial é pago a um perfil de trabalhadores bastante específico. Par poder receber o benefício, é necessário se enquadrar em 4 regrinhas já bem antigas, que habilitam a pessoa ou não a receber o benefício. Vamos ver a seguir:

  • Para receber o abono salarial, é necessário, primeiramente ter cadastro no PIS há 5 anos ou mais. Essa regra serve para evitar que trabalhadores que recém entraram no mercado de trabalho tenham direito a receber o benefício por não ter tido ainda a oportunidade de receber um aumento salarial substancial que ultrapassasse a faixa de assistência do benefício, que é voltado mesmo para os empregados da classe média-baixa;
  • A remuneração média mensal do trabalhador tem que ser de, no máximo, 2 salários mínimos por mês. Essa é a faixa de abrangência do programa, pois o seu objetivo é justamente criar oportunidades para os trabalhadores mais pobres de complementar a sua renda anual no final de cada ano – ou no começo, como é o caso dos beneficiários do início do ano;
  • No ano anterior, é preciso ter trabalhado por mais de 30 dias com carteira assinada, pois no final as contas, o PIS é um benefício pago ao trabalhador, e não simplesmente à população em geral, como é o caso do Bolsa Família.
  • A empresa no qual o você trabalhou, precisa ter entregue seu nome na relação entregue ao Ministério do Trabalho, a RAIS – Fique atento: se você trabalhou com carteira assinada, é obrigação da empresa ter informado o seu nome ao Ministério do Trabalho para viabilizar o pagamento do PIS.

Empregadas domésticas tem direito ao PIS?

Pela legislação vigente, ainda não. As domésticas, cada vez mais, estão tendo seus direitos trabalhistas reconhecidos, como outros trabalhadores, e já possuem direito a emprego com carteira assinada e FGTS, mas ainda não foi regulamentada lei que formalize a contribuição do PIS dos empregadores domésticos.

Como saber se tenho direito ao PIS? Consultar o PIS

A melhor forma de saber se você especificamente tem direito ao abono salarial é consultando o seu benefício. Se você possui o cartão do cidadão, pode acessar Portal do Cidadão da Caixa e consultar o pagamento do PIS. Você também pode conferir o pagamento do seu benefício pelo número 0800 726 0207, de segunda a sexta, entre as 8h às 22h.